Absurdo, Governo Lula cria a "BET da Caixa", para arrecadar mais e a família brasileira sofre mais um ataque moral.

A Caixa Econômica Federal confirmou o lançamento de sua própria plataforma de apostas esportivas online, chamada informalmente de "Bet da Caixa" (com marcas registradas como BetCaixa, MegaBet ou Xbet Caixa).

Imagem: Rádio Mirador

O presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes, anunciou que a estreia deve ocorrer até o final de novembro de 2025, nos canais digitais e nas casas lotéricas. A ideia é focar em apostas de "quota fixa" (onde o apostador sabe antecipadamente o valor do prêmio se acertar, como em jogos de futebol ou eventos esportivos).

- Arrecadação é a motivação: As loterias tradicionais da Caixa (como Mega-Sena e Lotofácil) tiveram queda de 29% na receita no primeiro trimestre de 2025 (R$ 5,5 bilhões, contra R$ 27 bilhões em 2024 inteiro). O mercado de bets já movimentou R$ 17,4 bilhões só no primeiro semestre de 2025, e a Caixa quer recuperar terreno, projetando arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões só em 2026.

- Supostas medidas de controle: A plataforma terá cadastro obrigatório com CPF, biometria facial, limites de apostas e alertas contra vício. Pagamentos com cartão do Bolsa Família podem ser bloqueados se houver indícios de problema.

Isso não é um "lançamento surpresa" — a Caixa pediu e obteve autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda em julho de 2025 para operar legalmente.

Isso é moralmente inaceitável, mas não viola a Constituição.

Aqui entramos no cerne das preocupação, que é válida e compartilhada por muitos (inclusive figuras públicas como a senadora Damares Alves, que criticou o governo por "estimular o vício em jogos" via instituição pública). Vamos aos fatos:

- Aspecto moral e social: Você tem razão ao dizer que jogos de azar (incluindo bets) destroem famílias. O vício (ludopatia) é reconhecido pela OMS como doença, e no Brasil, o crescimento das apostas online já levou a um aumento de 30-40% nos atendimentos por dependência em 2024-2025, segundo o Pro-Amo (programa de tratamento para vícios). Famílias perdem economias, há endividamento e até suicídios ligados a isso — dados da Secretaria de Prêmios mostram que 1 em cada 3 adultos que apostam regularmente relatam problemas financeiros. A Caixa, como banco público, entra nesse mercado bilionário (que rendeu R$ 500 milhões a mais em impostos que as loterias em 2025), mas críticos argumentam que o Estado deveria priorizar prevenção, não lucrar com o sofrimento alheio.

Imagem: ICL Notícias

- E a Constituição?: Não viola diretamente. A Constituição Federal de 1988 (artigo 22, XX) dá à União competência exclusiva para legislar sobre "sistemas de consórcios e sorteios", o que o STF interpreta como incluindo loterias e apostas de quota fixa (como as bets). Mas ela não proíbe explicitamente esses jogos pelo Estado — na verdade, permite que a União os explore via Caixa (Lei 5.768/1971 e atualizações).

O que é proibido são os "jogos de azar" em geral para particulares (artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, de 1941, que considera contravenção explorá-los sem autorização). As bets foram legalizadas em 2018 (Lei 13.756) e regulamentadas em 2023 (Lei 14.790), enquadrando-as como "loteria de quota fixa" — ou seja, o Estado as trata como extensão das loterias tradicionais, que já financiam saúde, educação e esporte (cerca de 45% da arrecadação vai para causas sociais).

- O que o STF diz?: Em súmulas vinculantes, o STF confirmou que União, estados e municípios podem explorar loterias, mas com fiscalização rigorosa para evitar monopólio abusivo. Não há "obrigação de combater" no texto constitucional — a proibição de 1946 (Decreto-Lei 9.215) visava cassinos e bingos privados, mas poupou loterias estatais, e não fazem nenhuma ressalva moral a respeito.

- Crítica constitucional: Alguns juristas argumentam que isso fere o princípio da dignidade humana (artigo 1º, III) e a intervenção mínima do Estado em vícios sociais, mas não há decisão judicial anulando as bets. É mais uma questão de política pública do que inconstitucionalidade flagrante.

Família, que família? Moralmente, é um debate aberto — o Estado lucra bilhões (impostos de bets superaram loterias em 24% em 2025), mas o custo social é alto, e cabe à sociedade pressionar por mais regulação (como proibição de publicidade agressiva ou fundos obrigatórios para tratamento de vício). Legalmente, está amparado na lei atual.

Imagem: Rev. Pesquisa Fapesp